Número Processo: 3

Ano Processo: 2026

Modalidade: 6

6

2

2026

Modalidade Nome: DISPENSA DE LICITAÇÃO/COMPRAS/SERVIÇOS

Situação Nome: Homologada

Processo: 000003/26

Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração, revisão, atualização e emissão anual do PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, nos termos das NR-1 e NR-9, do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, conforme a NR-7, e do LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, bem como para a realização de treinamento de combate a incêndio e treinamento sobre o uso correto de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, abrangendo um total de 210 (duzentos e dez) colaboradores, compreendendo todas as atividades necessárias à antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais, à prevenção, monitoramento e diagnóstico de agravos à saúde relacionados ao trabalho, à verificação da exposição a agentes insalubres e perigosos, nos termos das NR-15 e NR-16, e à garantia de conformidade com as obrigações legais e normativas vigentes, incluindo a renovação dos programas e laudos, revisões sempre que solicitadas pela Administração e adequações decorrentes de eventuais alterações normativas.

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